A 2 de Maio de 1816, o
Comandante da Capitania de Sortelha, João Soares Rebelo, envia para o Regimento
de Cavalaria 11 em Castelo Branco, a relação dos indivíduos do Concelho que
estavam isentos de recrutamento militar por serem “empregados em Administração
Pública, Civil ou Militar”.
Do rol, constam três
casteleirenses: Manuel Pires Gomes, Manuel dos Reis e José Vicente. Mas a relação
também nos informa que tinham, respectivamente, 33, 29 e 31 anos e eram todos
casados. Mas, interessante neste documento, acaba mesmo por ser o que nos
revela a ocupação de cada um deles.
José Vicente surge como
“pedidor da Casa Pia de Santo António de Lisboa”. A Casa de Santo António
pertencia à Casa Pia de Lisboa e era destinada a rapazes abandonados e órfãos que
depois de uma instrução elementar aprendiam um ofício. Terá sido, possivelmente,
o caso deste casteleirense.
Informação relevante
para a História da aldeia é que, através deste documento, ficamos a saber que Manuel
Pires Gomes e Manuel dos Reis eram os “juízes ventanos” do Casteleiro no ano de
1816. “Juiz ventano” ou “Juiz pedâneo” era o magistrado que, nomeado pela
Câmara, tinha como área de jurisdição uma aldeia que tivesse pelo menos vinte
vizinhos. Faziam cumprir as posturas e leis municipais e julgavam apenas causas
de pequeno valor. E eram chamados de pedâneos porque julgavam de pé sem
necessidade de registar os autos. Este cargo viria a ser extinto em 1831
passando as suas funções para os Regedores e Juntas da Paróquia.
Esta informação, da
existência de dois juízes pedâneos, já nos tinha sido referenciada pelo cura
Manuel Pires Leal nas “Memórias Paroquiais do Casteleiro”, em 25 de Abril de
1758: “todos os anos tem dois juízes Pedaneos que
são eleitos pelos oficiais da câmara da dita vila.”. No Casteleiro exercia ainda
um Juiz Ordinário, do civil e criminal, a verdadeira extensão e representação do
poder municipal de Sortelha. O Casteleiro era, aliás, a única aldeia do
concelho com juiz ordinário talvez pelo elevado número de residentes (525).
Permanece ainda na toponímia do Casteleiro, o “Largo do Concelho”, referência
ao local onde existiu a denominada “casa do concelho”.
História e
estórias do Casteleiro…
"Reduto", crónica de António José Marques