14/02/2018

Prevenção de Incêndios Florestais

A Junta de Freguesia realizou no passado dia 4 uma acção de sensibilização da população para o facto de, a partir do dia 15 de Março, no âmbito da legislação em vigor, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, serem obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa com largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais. Em torno dos aglomerados populacionais a faixa é de 100 metros.
O incumprimento desta legislação incorre na aplicação de coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para pessoas singulares e 1.600 a 120 mil euros para pessoas colectivas.
A Junta de Freguesia de Casteleiro encontra-se disponível para prestar quaisquer esclarecimentos sobre esta medida, presencialmente ou pelo email jf-casteleiro@sabugal.pt
Santo Amaro
Carrola
Valverdinho
Casteleiro